Política de Privacidade
Restaurante Alto Xisto
Rua João Rodrigues “Mestre Canteiro”, 1092, 4990-680 Poiares, Ponte de Lima, Viana do Castelo, Portugal.
Telefone: 258 762 016
E-mail: altoxisto@hotmail.com (ou outro contacto oficial)
1. Introdução
No Restaurante Alto Xisto valorizamos a privacidade e a confiança dos nossos clientes e visitantes. O presente documento define como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais que nos são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
2. Identificação da Entidade / Dados Fiscais
- Denominação social: Restaurante Alto Xisto
- Morada: Rua João Rodrigues “Mestre Canteiro”, 1092, 4990-680 Poiares, Ponte de Lima, Viana do Castelo, Portugal.
- Telefone: 258 762 016
- E-mail: altoxisto@hotmail.com
- Atividade principal: Restauração / restaurante tradicional portuguesa.
3. Recolha e Utilização de Dados Pessoais
Podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Morada (faturação ou entrega, quando aplicável)
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- NIF (quando requerido para faturação)
- Dados relativos às reservas (data, número de pessoas, preferências alimentares)
- Dados de pagamento (quando aplicável)
- Dados de comunicação (ex: mensagens, pedidos, reclamações)
Os dados são utilizados para finalidades como:
- Efetuar reservas e gerir as mesmas
- Confirmar ou contactar o cliente relativamente à reserva ou pedido
- Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
- Melhorar a experiência dos clientes (ex: conhecer preferências, personalizar atendimento)
- Enviar comunicações que possam interessar (promoções, eventos) (caso o cliente tenha consentido)
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias
4. Partilha / Transmissão de Dados a Terceiros
Os seus dados poderão ser partilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias:
- Empresas de faturação / contabilidade ou outros prestadores de serviços que auxiliam na gestão do restaurante (adotando medidas de confidencialidade)
- Entidades bancárias ou de pagamento, se necessário para concretizar transações
- Autoridades competentes, sempre que exista obrigação legal ou pedido legítimo (por ex., auditorias, autoridades fiscais)
Em todos os casos, garantimos que os terceiros cumpram as normas aplicáveis de proteção de dados e utilizem os seus dados apenas para as finalidades estabelecidas.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso – obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados, e cópia dos mesmos
- Direito de retificação – corrigir ou completar dados imprecisos ou incompletos
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) – exigir a eliminação dos dados pessoais, quando aplicável
- Direito à portabilidade dos dados – receber os dados que nos fornecer num formato estruturado e interoperável, ou transmiti-los a outro responsável pelo tratamento
- Direito de oposição – opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
- Direito à limitação do tratamento – solicitar que se restrinja o tratamento dos dados em determinadas situações
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar o Restaurante Alto Xisto através dos contactos acima indicados. Poderemos pedir prova da identidade para garantir a segurança dos seus dados.
6. Segurança e Confidencialidade
Adotamos medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados, sujeitos a obrigações de confidencialidade.
7. Conservação de Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou até que exista uma obrigação legal que exija a sua conservação por mais tempo (ex: obrigações fiscais). Após este período, serão eliminados de forma segura.
8. Contactos da Entidade / Encarregado da Proteção de Dados
Se tiver alguma dúvida relativamente à presente política ou quiser exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
- Morada: Rua João Rodrigues “Mestre Canteiro”, 1092, 4990-680 Poiares, Ponte de Lima, Viana do Castelo, Portugal.
- Telefone: 258 762 016
- E-mail: altoxisto@hotmail.com
Se for designado um Encarregado da Proteção de Dados (DPO), indique o seu nome e contacto aqui.
9. Alterações à Política de Privacidade
Esta política pode ser alterada para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou mudanças na legislação. Quaisquer alterações serão publicadas no website ou no estabelecimento, com indicação da data de atualização. Recomendamos que consulte esta página regularmente.
10. Legislação Aplicável
A presente política é regulada por:
Outras normas aplicáveis à atividade de restauração e comércio em Portugal
Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
Legislação nacional portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade